Transferências federais pagas para a educação básica (R$ bilhões, preços constantes)

siconfi.transf_educ_basica_uniao_paga · Tesouro Nacional — Siconfi (DCA) e Banco Central (IPCA) · Despesas Pagas|28.847 - Transferências para a Educação Básica

Definição

Valor anual da despesa paga pela União na subfunção Transferências para a Educação Básica, em R$ bilhões a preços do último ano completo, deflacionado pela média anual do IPCA. Esta subfunção pertence à função Encargos Especiais, não à função Educação, e portanto não é parte do total de `siconfi.educ_uniao_paga`; o conteúdo exato (por exemplo, quanto é complementação ao Fundeb) não foi conferido.

Fórmula

Valor nominal da DCA, Anexo I-E, ÷ média anual do índice IPCA × média do índice do ano-base ÷ 1 bilhão.

Unidade

R$ bilhões, a preços do último ano completo

Licença

ODbL-1.0

Esta visualização é descritiva e não demonstra que um governo causou a mudança. Ver a metodologia.

Críticas à métrica

• A DCA da União só existe na API a partir de 2014, então governos anteriores ficam sem série. A despesa por função inclui transferências a estados e municípios e muda quando uma ação orçamentária é reclassificada de função. Restos a pagar adiam o pagamento para o ano seguinte, de modo que 'pago' e 'empenhado' de um ano podem divergir sem que haja corte. O IPCA não mede o custo específico de universidades e escolas.
• Não mostra a dotação autorizada nem o contingenciamento: um bloqueio revertido no mesmo ano não aparece.

Referências

1. Tesouro Nacional. Siconfi: Declaração de Contas Anuais (DCA), Anexo I-E, API de dados abertos. https://apidatalake.tesouro.gov.br/docs/siconfi/
2. Banco Central do Brasil. Sistema Gerenciador de Séries Temporais, série 433 (IPCA). https://dadosabertos.bcb.gov.br/dataset/433-indice-nacional-de-precos-ao-consumidor-amplo-ipca

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