Progresa/Oportunidades (México)

País

México

Período

1997–2019

Nível de evidência

Alto

Resumo

Programa mexicano de transferência condicionada de renda criado em 1997 (depois chamado Oportunidades e Prospera). Pagava às famílias pobres, sobretudo às mães, com a condição de que os filhos frequentassem a escola e a família fosse a consultas de saúde. Sua avaliação inicial com desenho experimental fez dele um modelo para os mais de sessenta países que hoje têm transferências condicionadas.

Mecanismo

Dinheiro alivia a pobreza imediata; as condicionalidades incentivam investimento em educação e saúde dos filhos, com a expectativa de reduzir a pobreza da geração seguinte.

Resultados das avaliações

• Matrícula e frequência escolar · ▲ Efeito positivo · Revisão sistemática

  Numa revisão sistemática de programas de transferência, os condicionados e os não condicionados aumentam matrícula e frequência; programas com condições explícitas, monitoradas e com penalidade têm efeitos substancialmente maiores (60% de aumento nas chances de matrícula). [doi:10.1080/19439342.2014.890362]

• Aprendizado (notas em testes) · ● Sem efeito claro · Revisão sistemática

  Na mesma revisão, o efeito das transferências sobre notas em testes é pequeno, na melhor das hipóteses. [doi:10.1080/19439342.2014.890362]

• Desigualdade de renda · ▲ Efeito positivo · Decomposição

  Numa decomposição do Gini, as transferências condicionadas responderam por cerca de 21% da queda da desigualdade no México entre meados dos anos 1990 e meados dos anos 2000, apesar de representarem menos de 1% da renda total. [doi:10.24201/ee.v0i0.387]

Vale para o Brasil?

O Progresa começou em comunidades rurais pobres e foi avaliado ali. O Bolsa Família é nacional e tem características de desenho e implementação que o afastam de um programa de transferência condicionada voltado estritamente ao capital humano (Soares, Ribas e Osório, 2010). Como a revisão sistemática encontra efeitos maiores quando as condições são explícitas, monitoradas e cobradas, os resultados do Progresa não se transferem automaticamente para o Brasil.

Limitações

• A revisão sistemática combina estudos de vários programas e países; o efeito sobre matrícula não é uma estimativa isolada do Progresa.
• A fração da queda da desigualdade atribuída às transferências vem de decomposição contábil, não de estimativa causal.
• Muitos resultados do programa foram testados ao mesmo tempo. A revisão de Parker e Todd (2017) reavalia os efeitos corrigindo para testes múltiplos; consulte-a antes de citar um efeito isolado.
• Esta ficha ainda não resume os resultados do experimento original do Progresa em educação e saúde; isso exige a leitura dos artigos completos e entra numa revisão futura.

Análises relacionadas

• Desigualdade de renda no Brasil desde 1980

De onde vem cada número

Referências

1. Baird, S., Ferreira, F. H. G., Özler, B., & Woolcock, M. (2014). Conditional, unconditional and everything in between: a systematic review of the effects of cash transfer programmes on schooling outcomes. Journal of Development Effectiveness, 6(1), 1–43. doi:10.1080/19439342.2014.890362
2. Soares, S., Osório, R. G., Soares, F. V., Medeiros, M., & Zepeda, E. (2009). Conditional cash transfers in Brazil, Chile and Mexico: impacts upon inequality. Estudios Económicos, 207–224. doi:10.24201/ee.v0i0.387
3. Parker, S. W., & Todd, P. E. (2017). Conditional cash transfers: the case of Progresa/Oportunidades. Journal of Economic Literature, 55(3), 866–915. doi:10.1257/jel.20151233
4. Schultz, T. P. (2004). School subsidies for the poor: evaluating the Mexican Progresa poverty program. Journal of Development Economics, 74(1), 199–250. doi:10.1016/j.jdeveco.2003.12.009
5. Soares, F. V., Ribas, R. P., & Osório, R. G. (2010). Evaluating the impact of Brazil's Bolsa Família: cash transfer programs in comparative perspective. Latin American Research Review, 45(2), 173–190. doi:10.1017/S0023879100009390